Como solicitar o Auxílio Doença do MEI?

O profissional cadastrado como MEI (Microempreendedor Individual) também tem direitos ligados à Previdência, assim como o Auxílio Doença do MEI.

Para estar apto a desfrutar desse benefício, é preciso estar em dia com a contribuição mensal.

O pagamento correto e pontual da guia DAS é o primeiro passo para requerer o auxílio doença.

A regra muda um pouco para quem, além de ser microempreendedor individual, for profissional com carteira de trabalho registrada.

Empregados de empresa privada têm até 15 dias para comprovar incapacidade momentânea e ainda, podem desfrutar do benefício de suas duas fontes de trabalho.

No entanto, segue necessário o comprovante médico e, se possível, uma prescrição do tratamento que será seguido.

Para saber mais sobre o Auxílio Doença do MEI e como solicitar o seu, continue a leitura.

Auxílio Doença do MEI: O que é?

O Auxílio Doença do MEI é um benefício dado a todos os microempreendedores individuais que não podem executar seus trabalhos devido a existência de uma doença ou a ocorrência de um acidente.

Uma vez comprovada a veracidade do caso, o INSS paga um valor mensal pelo período em que o profissional não puder exercer a sua função.

O profissional que se enquadra no perfil do MEI precisa contribuir por pelo menos 12 meses antes de solicitar o auxílio doença.

Por outro lado, se for comprovado que o solicitante sofre com uma ou mais doenças classificadas como graves pela lei, então o período de carência não se aplica e o auxílio é disponibilizado logo em seguida.

Algumas das doenças que isentam a carência para que se usufrua do auxílio doença MEI:

• Paralisia
• Hanseníase
• AIDS
• Cardiopatia grave
• Parkinson
• Tuberculose
• Cegueira.

A isenção de carência para recolhimento do benefício em questão é prevista pela lei, sendo que a lista completa de doenças está regulamentada no artigo 147, II, anexo KLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.

Acidentes resultam na liberação imediata do benefício, ainda que os mesmos não tenham qualquer tipo de relação com o exercício das atividades do MEI E não importam quantas guias tenham sido pagas, desde que o pagamento tenha ocorrido dentro dos prazos estipulados, o auxílio doença é cedido.

O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo (R$ 1.302,00 para o ano de 2023).

Como solicitar o Auxílio Doença?

Existe um prazo de 30 dias logo após o diagnóstico que confirma a necessidade de afastamento do profissional. Esse é o período que se tem a fim de solicitar o auxílio doença.

O agendamento do atendimento pode ser feito através do telefone 135, pelo site da Previdência Social ou em uma visita à agência do INSS mais próxima ao beneficiário.

1. Documentos Necessários para a Perícia

A perícia tem como objetivo investigar a causa que o solicitante apresenta, a fim de justificar o seu afastamento e o pedido do benefício.

No dia dessa avaliação, é preciso levar algum documento que comprove a identidade do solicitante, podendo ser:

• RG
• CPF
• Carteira de habilitação ou a carteira de trabalho.
• Documentação com todos os laudos médicos que apresentem conclusão ao caso.

É importante não esquecer dos comprovantes de pagamento da DAS-MEI caso seja questionado o período de carência mencionado anteriormente.

Além de apresentar o requerimento corretamente preenchido, juntamente com o valor de solicitação do auxílio doença.

2. Agendamento

Se por alguma razão, o solicitante não puder comparecer à perícia, é permitido um reagendamento.

Em caso de não comparecimento, o profissional deve aguardar um novo ciclo de 30 dias para selecionar uma nova data e um novo horário.

Veja se você se encaixa no perfil de solicitante do Auxílio Doença do MEI e siga os passos para poder utilizá-lo.

Acompanhe mais informações sobre o benefício, acessando o nosso blog!