Seguro Desemprego – Página Inicial

O Seguro Desemprego é um benefício muito importante ao trabalhador, mas que costuma gerar uma série de dúvidas. Principalmente após a mudança de algumas regras, em 2015.

Dessa forma, saiba mais sobre o Seguro Desemprego e suas regras atuais a seguir.

O que é o Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um benefício previsto na Constituição, e assim, garante assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado.

Dessa forma, essa assistência ocorre por meio do pagamento de três a cinco parcelas mensais em dinheiro, de forma contínua ou alternada.

Origem

O Seguro Desemprego foi criado em 1986 como um programa social, durante o Plano Cruzado. Logo depois foi incluído na Constituição Federal de 1988, que garante a proteção social do trabalhador em situação de desemprego involuntária.

Regulamentação

Portanto, veja a seguir as informações mais importantes sobre o Seguro Desemprego.

Quem tem direito?

  • Trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa (incluindo dispensa indireta).
  • Trabalhadores formais com contrato de trabalho suspenso, em função de atividades de qualificação (curso ou programa) oferecidas pelo empregador.
  • Trabalhadores resgatados de situações de trabalho forçado ou condição análoga à de escravo.
  • Pescadores profissionais (durante o período do defeso).

Condições

Além dos pré-requisitos listados acima, existem outras condições para ter direito ao Seguro Desemprego, assim como:

  • Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
  • Estar desempregado ao requerer o benefício.
  • Não ter renda própria suficiente para manter a si e a própria família. Devido à essa condição, quem é sócio de qualquer tipo de empresa (incluindo MEI), mesmo que esteja inativa, não tem direito ao auxílio.

Quando solicitar

Trabalhadores formais: de 7 até 120 dias após a demissão.

Pescadores: até 120 após o início do período de defeso.

Empregados domésticos: de 7 a 90 dias após a dispensa.

Trabalhadores afastados para qualificação: durante a suspensão do contrato laboral.

Trabalhadores resgatados: até 90 dias após a data do resgate.

Períodos de carência

Período de carência significa o número mínimo de meses que o trabalhador precisa ter recebido salário a fim de ter direito ao Seguro Desemprego.

Depois das alterações trazidas pela lei 13134/2015, o número mínimo de meses muda a cada solicitação do Seguro, da seguinte forma:

1ª solicitação: 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à data da demissão.

2ª solicitação: 9 meses, nos últimos 12 meses.

Demais solicitações: 6 meses anteriores à demissão (consecutivos).

Valor das parcelas

A trabalhadores formais, o valor da parcela é calculado com base na média dos últimos 3 salários anteriores à data de demissão. No entanto, existe um teto ao valor das parcelas, que é reajustado anualmente.

Trabalhadores domésticos, resgatados assim como pescadores têm direito a um salário mínimo.