Utilização FGTS para Creche e Licença-Maternidade é liberada pelo Governo

Foi anunciado recentemente um pacote de medidas para impulsionar a criação de empregos para mulheres e jovens brasileiros, assim fazendo jus uma nova utilização FGTS para a população.

Essa medida é mais uma ajuda para o setor de economia, bem como os cidadãos brasileiros.

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Confira a seguir, uma explicação detalhada sobre as novas funções da utilização FGTS em vários benefícios.

Utilização FGTS para creche e Licença-Maternidade

A MP 1.116/2022 institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que inclui estímulos para a utilização FGTS para pagamento de creches e a flexibilização do horário de trabalho para mães com filhos pequenos (ou para os pais, em alguns casos), com período parcial e compensação por banco de horas.

Outro ponto da medida é que prevê também a opção de suspensão do vínculo empregatício (lay-off) para conclusão de cursos, com taxa paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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O Conselho Curador do Fundo definirá as especificidades do uso da conta do FGTS para pagamentos de creches, como valor máximo e número de parcelas.

A MP também permite que as mulheres usem o FGTS para pagar cursos de capacitação e torna mais flexível a suspensão dos contratos de trabalho para que possam fazer cursos oferecidos pelos empregadores, por exemplo.

Em alguns casos (como no final do período de licença-maternidade da esposa ou companheira), a suspensão também pode afetar pais com filhos pequenos.

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Entre outras coisas, a proposta isenta as empresas de instalarem local para assistência aos filhos dos empregados durante o período de amamentação se estabelecerem benefícios de reembolso-creche.

Outro trecho da MP flexibiliza os horários de trabalho dos pais ao término da licença maternidade, com o objetivo de auxiliar no retorno das mães ao trabalho.

De acordo com o texto enviado ao Congresso, os pais têm a opção de adotar regime de meio período, sistema de compensação monetária e jornada de 12 horas com descanso de 36 horas quando a ocupação permitir.

Além disso, houve a prorrogação por 60 dias da licença-maternidade.

Atualmente, as empresas que oferecem mais de 2 meses de trabalho às mulheres recebem incentivos.

Esse é uma forma de fazer com que os pais possam se recuperar de uma forma mais segura da gestação, bem como estar mais presente durante a criação do bebê nos estágios iniciais.

Por isso, a ideia é permitir que o pai também possa ter esses 60 dias de licença no lugar da mãe se os dois concordarem.

utilização fgts

Quem pode usufruir da medida?

Este benefício será concedido aos trabalhadores para o pagamento de creche ou pré-escola para crianças de quatro a 5 anos.

Empresas e trabalhadores (tanto homens como mulheres) com filhos pequenos também podem negociar um pacote de flexibilidade de jornada que inclui reduções salariais, trabalho a tempo parcial e banco de horas.

Qualificação para jovens

Para estimular a contratação de jovens aprendizes, o governo ampliou a duração do contrato de dois para três anos com o auxílio do MP.

A medida incentiva os jovens a melhorarem as suas qualificações profissionais e a encontrarem mais empregos.

Com isso, as empresas participantes serão essenciais para garantir que as cotas de aprendizado sejam cumpridas, este ano espera-se a contratação de 250.000 jovens.

Há uma maior propensão para o governo aumentar o número de horas trabalhadas por jovens aprendizes, a duração dos contratos de aprendizagem e a idade de ingresso no setor público em geral.

Homens com menos de 29 anos são elegíveis para participar do esquema de incentivo, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Anteriormente, a restrição de idade era de 24 anos, o limite de idade para programas de aprendizagem envolvendo transporte e segurança foi aumentado de 21 para 29 anos.

A duração dos contratos de trabalho será aumentada de 2 para 3 anos e, em alguns casos, quatro anos.

Detalhes sobre a MP

De forma geral, pode ser observado as seguintes mudanças para mulheres (e pais, em alguns casos) com a nova medida provisória:

  • Regime de tempo parcial será implementado
  • Antecipação de férias
  • Flexibilização do horário de entrada e saída
  • Compensação de jornada por banco de horas
  • Implantação de jornada de 12 horas trabalhadas por 36 ininterruptas.

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