Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Quem tem direito ao Seguro Desemprego? Essa pergunta ficou mais difícil de ser respondida logo após mudanças nas regras de concessão do benefício, em 2015.

Qual o período mínimo trabalhado a fim de ter direito ao Seguro? Quantas parcelas e quais os valores a serem recebidos em cada situação? Essas são dúvidas frequentes que responderemos neste artigo. Portanto, acompanhe!

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Saiba quem tem direito ao Seguro Desemprego

A princípio, é preciso se enquadrar em uma das situações a seguir a fim de ter direito ao Seguro Desemprego:

  • Trabalhador formal ou doméstico em regime CLT demitido sem justa causa.
  • Empregado que teve o contrato de trabalho suspenso (não está recebendo salário) por participação em programa ou curso de qualificação oferecido pelo empregador (Bolsa de Qualificação Profissional).
  • Pescador profissional durante o período de defeso.
  • Trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou análogo ao de escravo.

Requisitos mínimos: Regras Seguro Desemprego

Além de se enquadrar nos critérios básicos citados, é preciso cumprir outros requisitos a fim de ter direito ao Seguro Desemprego:

  • Não ter qualquer renda própria suficiente para garantir o sustento individual e familiar.
  • Estar desempregado ao solicitar o benefício.
  • Não estar recebendo qualquer benefício continuado da Previdência, exceto Auxílio-Acidente e Pensão por Morte.

Período trabalhado

Existe ainda um período trabalhado mínimo a fim de ter direito ao benefício. Sendo assim, esse período varia entre a primeira, segunda e demais solicitações. Os períodos mínimos atuais foram estabelecidos pela lei nº 13.134/2015.

1 – Primeira solicitação

Ao requerer o Seguro Desemprego pela primeira vez, é preciso ter recebido salários por no mínimo 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à demissão.

2 – Segunda solicitação

A fim de solicitar o benefício pela segunda vez, é necessário ter recebido salários durante 9 meses nos últimos 12 meses que antecederam a dispensa.

3 – Demais solicitações

A partir da terceira solicitação, é preciso ter trabalhado os 6 meses imediatamente anteriores à data de demissão.

Intervalo entre as solicitações

No entanto, existe um intervalo mínimo que precisa ser respeitado entre duas solicitações do Seguro Desemprego. Esse intervalo é chamado de carência ou então, período aquisitivo e dura 16 meses.

Ou seja, é preciso esperar no mínimo 16 meses para solicitar novamente o benefício.

DICA: Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego?

Número de parcelas e valores

O número de parcelas que o trabalhador receberá ao solicitar o benefício depende da duração do vínculo de trabalho. É possível receber o Seguro durante 3 a 5 meses, de acordo com as seguintes regras:

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  • 5 parcelas, é necessário comprovar um vínculo empregatício de no mínimo 24 meses (2 anos).
  • 4 parcelas, é preciso comprovar que se trabalhou no mínimo 12 e no máximo 24 meses.
  • 3 parcelas, deve-se comprovar vínculo empregatício de no mínimo 6 e no máximo 11 meses nos últimos três anos.

Empregados domésticos têm direito a somente 3 parcelas, desde a primeira solicitação.

Já o cálculo do Seguro Desemprego, ou seja, o valor do benefício, leva em consideração os três últimos salários recebidos, no caso de trabalhadores formais.

Sendo que o valor das parcelas não pode ser inferior a um salário mínimo vigente (R$ 998), nem superior a R$ 1.735 (teto fixado em 2019).

Esperamos que o artigo tenha sido útil para entender quem tem direito ao Seguro Desemprego. E você, acha que as regras atuais para solicitar o benefício são justas? Deixe um comentário!