Quem vive da pesca sabe que a atividade é proibida por lei em alguns períodos do ano. A intenção da proibição é preservar a vida marinha, já que a pesca em períodos de reprodução poderia prejudicar o equilíbrio do ecossistema. É por causa desse contexto que existe o seguro defeso.
O seguro defeso é um direito dos pescadores profissionais artesanais no Brasil. Foi criado com a intenção de proteger o meio ambiente e garantir o sustento dos trabalhadores que dependem da pesca.
Agora, se você quer entender melhor o que é o seguro defeso e se tem direito a recebê-lo, acompanhe este artigo a fim de saber como funciona:
Veja também tudo o que mudou no Seguro Desemprego 2019!
O que é o Seguro Defeso?
O seguro defeso, também chamado de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, é uma assistência financeira temporária concedida ao cidadão brasileiro cuja renda seja unicamente proveniente da pesca artesanal.
Esse direito está previsto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre “a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal”. Conforme a lei, esse benefício deve ser no valor de um salário mínimo mensal, que é de R$ 998,00 em 2019.
O seguro defeso, portanto, é uma forma de garantir os proventos do pescador artesanal profissional durante o período, chamado de “defeso”, em que as atividades pesqueiras ficam vetadas.
Isso acontece nas épocas de reprodução dos peixes e visa a preservação das espécies e do ecossistema no seu entorno. No Brasil, os períodos de defeso são definidos pelo IBAMA e variam conforme as espécies protegidas e a região em que se encontram. O defeso na Bacia do Rio Paraná, por exemplo, vai de novembro a fevereiro.
Antes da concessão do benefício, muitos pescadores desrespeitavam o defeso a fim de garantir a sua renda, aproveitando o período de reprodução, o que causava um desequilíbrio ambiental.
Portanto, o seguro defeso foi criado com a intenção de proteger, ao mesmo tempo, o pescador e o meio ambiente.
Quem tem direito ao seguro defeso pescador?
O seguro defeso é direcionado apenas aos pescadores profissionais artesanais. A fim de ter direito, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Exercer a atividade de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar
- Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal
- Ser cadastrado no INSS como segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal
- Comercializar a sua produção, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor
- Não receber nenhum benefício previdencário ou assistencial de natureza continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte
- Não ter vínculo empregatício ou outra fonte de renda que não seja a pesca
Cadastro e documentos necessários
Se você cumpre os requisitos acima, tem direito ao seguro defeso 2019. A fim de se habilitar, o pescador deve se cadastrar no INSS como segurado especial. Antes de comparecer à unidade do INSS, é necessário agendar o atendimento, o que pode ser feito pelo número 135 ou pela internet.
Para isso, acesse o Meu INSS, via portal ou aplicativo a Android ou iOS, e utilize o serviço de “Agendamentos/Requerimentos”. Logo depois, é só comparecer à agência do INSS na hora marcada com os seus documentos.
Se acaso o pescador for associado ou filiado de entidade representativa que tenha Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, pode registrar o seu requerimento com a entidade. Basta apresentar a documentação necessária, que será enviada ao INSS.
Estes são os documentos que o pescador deve apresentar:
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física; ou cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção;
- Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
- Comprovante de residência em municípios abrangidos pela portaria que declarou o defeso.
Caso o trabalhador já tenha recebido o benefício no ano anterior, o requerimento acontece automaticamente. Essa medida passou a vigorar a partir de 2019 e teve alguns problemas de implementação, que geraram atrasos nos pagamentos aos quase 600 mil pescadores cadastrados.
Como Consultar Seguro Defeso 2019
Quando o benefício é concedido, o crédito é gerado automaticamente e disponibilizado na Caixa Econômica Federal. Então, a consulta sobre o seguro defeso deve ser feita junto a essa instituição bancária. Isso pode ser feito pela internet, no site da Caixa. Você também pode consultar a Central do INSS pelo número 135.
Quando é o pagamento do seguro defeso? Calendário Seguro Defeso 2019
Os pagamentos são feitos conforme cronograma divulgado pela Caixa, de acordo com o final dos números do PIS/NIS do pescador. Eles seguem o seguinte calendário:
- 1º dia: finais 1 e 2
- 2º dia: finais 3 e 4
- 3º dia: finais 5 e 6
- 4º dia: finais 7 e 8
- 5º dia: finais 9 e 0
Além disso, o pescador deve ficar atento ao calendário do defeso divulgado pelo IBAMA, para identificar o período em que a pesca fica proibida na sua região, quando ele tem direito ao benefício.
Agora você já sabe como funciona o seguro defeso, se tem direito ao benefício e como proceder para recebê-lo.
Trata-se de uma assistência que beneficia milhares de famílias no Brasil, além de proteger as espécies marinhas e o meio ambiente. Entretanto, se você ficou com alguma dúvida, deixe um comentário logo abaixo para que possamos ajudar.
Além disso, veja também, quais os tipos de Seguro Desemprego!
Publicado por um redator oficial do blog do Seguro Online. Estou aqui para lhe ajudar com conteúdo informativo e original!